Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Identificação do Controlador
O tratamento dos dados pessoais coletados nas plataformas da PeçaLinks é controlado por:
- Nome Empresarial: 69.377.623 PAULO ANTONIO BERENGUEL LEAL
- Nome Fantasia / Marca: PeçaLinks
- CNPJ: 69.377.623/0001-84
- Responsável: Paulo Antonio Berenguel Leal
- Endereço Comercial: Alameda Ribeiro da Silva, 523, Andar 3, Campos Elíseos, São Paulo - SP, CEP 01217-010
- Canal de Atendimento de Privacidade: thejhuy@hotmail.com
2. Papel da PeçaLinks no MVP
A PeçaLinks é uma solução tecnológica em fase de testes e validação (MVP) que facilita o contato e a troca de informações entre oficinas mecânicas com demanda de peças automotivas usadas e fornecedores/desmanches cadastrados.
3. Dados Pessoais Coletados e Tratados
A PeçaLinks coleta apenas o volume mínimo estritamente necessário para prestar o serviço:
- Dados de Oficinas: Nome do solicitante, nome da oficina, telefone/WhatsApp de contato, e-mail, cidade/estado e informações sobre a demanda técnica (veículo, modelo, ano, peça pretendida, fotos e código da peça).
- Dados de Fornecedores: Nome do contato comercial, razão social/nome fantasia da autopeça ou desmanche, telefone/WhatsApp receptor de consultas, e-mail e respostas de disponibilidade e cotações.
- Dados de Atendimento e Opt-out: Número de telefone, motivo de saída (opcional), data e hora da solicitação de descadastramento.
- Registros Eletrônicos (Logs): Endereço IP, data e hora de conexões e requisições no site institucional, conforme exigência do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4. Finalidades e Bases Legais (LGPD)
| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Conectar oficinas a fornecedores e encaminhar solicitações de cotação | Nome, WhatsApp, detalhes da peça e dados da empresa | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) |
| Envio de consultas comerciais a fornecedores de autopeças pré-cadastrados ou contatos corporativos públicos | Telefone comercial, nome fantasia da loja | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), garantido o opt-out imediato e facilitado |
| Gestão de bloqueio de mensagens (lista de supressão) | Número de telefone requisitante | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (Art. 7º, II e VI) |
| Atendimento a formulários de contato no site | Nome, e-mail, perfil, mensagem | Consentimento do titular / Procedimentos preliminares (Art. 7º, I e V) |
| Guarda obrigatória de registros de conexão | Endereço IP, data/hora | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II c/c Marco Civil da Internet) |
5. Compartilhamento de Dados
A PeçaLinks não comercializa, não aluga e não cede listas de contatos a terceiros sob nenhuma hipótese. Os dados somente são compartilhados com:
- Entre Oficina e Fornecedor: Quando há interesse mútuo de cotação e compra, os dados de contato pertinentes à negociação são compartilhados entre as partes envolvidas para viabilizar a transação.
- Meta Platforms (WhatsApp Cloud API): Para tráfego das mensagens de atendimento através da infraestrutura oficial da Meta.
- Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados gerenciado e envio de formulários que atendem a padrões de segurança da informação.
- Autoridades Públicas: Em caso de determinação judicial, ordem policial ou requisição legal fundamentada.
6. Transferência Internacional de Dados
Considerando que a infraestrutura do WhatsApp Cloud API (Meta) e de provedores de nuvem pode estar situada fora do Brasil (como nos Estados Unidos ou União Europeia), as informações tratadas poderão ser objeto de transferência internacional de dados, nos termos do artigo 33 da LGPD, adotando-se salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para atingir as finalidades descritas, resolver eventuais disputas comerciais e atender a obrigações legais (como prazos prescricionais do Código Civil e Marco Civil da Internet). Números que solicitam opt-out são mantidos em lista de supressão apenas com o propósito de assegurar que novas mensagens não sejam enviadas.
8. Procedimento de Opt-out e Cancelamento de Mensagens
Em conformidade com a WhatsApp Business Messaging Policy da Meta e com a LGPD, o fornecedor ou cliente pode revogar a qualquer momento o recebimento de mensagens:
- Enviando a mensagem SAIR, STOP ou CANCELAR para o WhatsApp da PeçaLinks;
- Ou preenchendo o formulário na página pública pecalinks.com.br/opt-out.
9. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito de solicitar à PeçaLinks:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas regulamentares;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (observadas as ressalvas legais);
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem ao nosso canal de privacidade: thejhuy@hotmail.com ou acessar a página de Exclusão de Dados.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e destruição, incluindo tráfego criptografado via HTTPS, segregação de credenciais em variáveis de ambiente restritas no servidor, proteção contra injeções e ataques web comuns, e ausência de senhas ou tokens expostos no código do cliente.
11. Cookies e Rastreamento
O site institucional da PeçaLinks utiliza apenas cookies técnicos e de sessão estritamente necessários para a navegação e segurança dos formulários. Não utilizamos cookies invasivos de remarketing, pixels de terceiros sem aviso ou venda cruzada de perfis de navegação. Veja mais na nossa página de Cookies.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir a evolução do nosso MVP, novas funcionalidades ou adequações legais. Qualquer modificação substancial será sinalizada no site com a respectiva data de vigência revisada.